ANÁLISE DE QUESTÃO

Um ponto importante durante uma sessão de estudo é a prática de questões. Desta forma, trago-vos uma questão da prova de Titular de Serviços de Notas e Registros, do TJ-MG/20014, acerca do assunto inquérito policial:

No tocante ao inquérito policial, é correto afirmar:

• A) Para qualquer modalidade criminosa, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias e se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto. 
• B) O inquérito policial pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial se, depois de instaurado, inexistirem provas suficientes da autoria e materialidade do crime em apuração.
• C) Em razão do princípio da oficiosidade do inquérito policial, a Autoridade Policial tem a obrigação de instaurar tal procedimento de ofício sempre que tiver notícia da prática de qualquer crime. 
• D) O inquérito policial possui valor probatório relativo, mesmo porque os elementos de informação não são colhidos sob a égide do contraditório e da ampla defesa, nem na presença do Juiz por ser um procedimento investigatório que visa reunir provas da existência (materialidade) e autoria de uma infração penal, sua instauração é dispensável para a propositura da ação penal. 

A resposta correta é a letra D. Durante o procedimento investigativo, não há que se falar de acusado, sendo assim, não se aplica o contraditório e  ampla defesa. Não havendo defesa, impossível considerar o valor probatório total (salvo as provas irrepetíveis, tema para uma outra postagem). 

Vamos agora às proposições falsas:

• O erro da letra "A" é generalizar os prazos. Algumas modalidades criminosas possuem prazos diferenciados, como por exemplo, para os crimes previstos na lei de tóxicos, são 30 dias caso o indiciado esteja preso e 90 caso esteja em liberdade. 
• O equívoco da letra "B" está em afirmar que a autoridade policial pode determinar o arquivamento do inquérito, contrariando o art. 17 do CPP, o qual diz que a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
• De fato, segundo o princípio da oficiosidade do inquérito policial, a autoridade policial tem a obrigação de instaurar o inquérito de ofício, mas não em qualquer crime. Esta obrigação é somente aos crimes de ação penal pública, segundo o art. 5 do CPP.

Praticar questões sobre o assunto estudado é de extrema ajuda. Como diz o ditado popular, "a prática leva à perfeição". Deixo como sugestão, dois sites que com certeza te ajudarão, os bancos de questões destes são enormes: qconcursos e jurisway.

Bons estudos!